As Confusões no Congresso Brasileiro

27 de maio de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: assuntos de vital importância em votações tumultuadas, itens da reforma política, problemas de ajuste fiscal, sensação de caos no Congresso

As duas casas de importância fundamental no Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, estão votando de forma um tanto tumultuada assuntos de vital relevância para o presente e futuro do país.

Senado Federal, presidido por Renan Calheiros, aprovou MP 665

Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo, Cunha rejeita distritão

Quando estrangeiros acostumados com os seus parlamentares visitam o Congresso Nacional brasileiro, ficam impressionados como é possível o seu funcionamento. Os lugares não são suficientes para seus membros, não se sabe onde estão os governistas e onde estão os opositores, com uma multidão de parlamentares amontoados em frente das mesas que comandam os seus trabalhos.

Mas, também, os brasileiros acostumados com estas confusões ficam impressionados com as pautas que estabelecem votações sobre os assuntos que não estão adequadamente amadurecidos. Na Câmara dos Deputados, o seu presidente colocou em votação no plenário tópicos da importante reforma política, ignorando uma comissão que tinha trabalhado sobre o assunto por meses e sua pretensão de aprovar o chamado distritão acabou sendo derrotado.

O distritão pretendia que os votos dados pelos eleitores em um Estado, como São Paulo, elegessem os 70 deputados federais pela ordem dos mais votados, ignorando a existência dos partidos ou das coligações, que são instrumentos relevantes numa democracia, principalmente para tornar a sua administração possível, apesar da enorme quantidade dos mesmos. Se aprovado, haveria uma consagração dos nomes e não das diretrizes programáticas.

No Senado Federal foi aprovada, por pequena margem, a primeira MP – Medida Provisória de importância para o ajuste fiscal. Sem a sua aprovação, a tendência seria do país ser reclassificado no “rating” das agências avaliadoras, tornando os custos dos financiamentos mais elevados, quando o atual mercado já teme os riscos envolvidos com as operações envolvendo o Brasil. O suspense continua, pois ainda nesta semana precisam ser aprovadas as outras, pois as validades destas MP vencem no final do mês, liquidando com o esforço do ajuste fiscal necessário.

Ambos os presidentes, da Câmara como do Senado, estão indiciados nos processos envolvendo a Lava Jato e atribuem ao Executivo estas situações constrangedoras e não se empenham em facilitar a vida do governo, que seria também do país no momento, apesar de serem membros de um partido que pertence à base da situação.

Tudo vem demonstrando que os partidos estão frágeis e a fidelidade não existe, com seus membros votando de acordo com suas conveniências pessoais. Isto torna problemática a administração do país. A chamada reforma política, que, na minha opinião, deveria procurar fortalecer os partidos, não parece caminhar neste sentido. E a sua necessidade estaria ligada aos problemas de longo prazo, enquanto a do ajuste fiscal seria de grande urgência.

Parece que a impressão de caos não é somente física, mas decorre das substâncias de matérias que estão mal preparadas e onde os eleitores não foram consultados. As aspirações das reformas expressas pelas demonstrações populares recentes não parecem que estão sendo atendidas pelos políticos, que ainda colocam suas conveniências acima dos interesses nacionais, todos mal definidos.

Em outras matérias neste site vamos procurar esclarecer alguns assuntos que estariam envolvidos nos conteúdos das reformas necessárias.