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Reforma Tributária Brasileira Fatiada

6 de Março de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias | Tags: , ,

Já ensinava Nicolau Maquiavel que todo o mal se faz de uma vez, mas o atual governo de Michel Temer prefere a estratégia de efetuar as diversas reformas de base que desagradam a muitos aos poucos, depois de longas negociações com membros do Congresso, dentro deste sistema presidencial-parlamentar.

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Esquema apresentado pela Receita Federal visando à reforma tributária, constante do artigo publicado na Folha de S.Paulo

Todos sabem que entre as reformas indispensáveis para manter a economia brasileira nos limites das disponibilidades dos recursos estão de um lado a da Previdência Social que provoca um apreciável rombo nas contas nacionais que sofrem restrições dos contribuintes, notadamente dos sindicatos. De outro, estaria a reforma tributária visando a sua simplificação para atuação das empresas que têm também influências decisivas sobre os recursos dos Estados e Municípios, além da partição das arrecadações entre as regiões produtoras e consumidoras. Não se pode contar com a aprovação de gregos e troianos, implicando em desgastes do governo federal por parte dos que se consideram prejudicados.

Um artigo elaborado por Julio Wiziack e Maeli Prado sobre a reforma tributária foi publicado na Folha de S.Paulo, afirmando que as autoridades econômicas preferem que ela seja fatiada, aprovando na primeira fase a do PIS, na segunda a do COFINS e deixando para a terceira fase a do ICMS, que evidentemente é mais polêmica.

Mas, do ponto de vista das empresas contribuintes como analistas da economia brasileira, o que acaba interessando é o conjunto das mudanças, sem o quol sempre restam as incertezas do que pode ficar sem aprovação, prejudicando o todo. O normal é que estes tipos de mudanças sejam promovidos quando o governo ainda não sofreu desgastes por ser novo, mas a preferência do presidente Michel Temer é por longas negociações que vão convencendo os que resistem às mudanças, introduzindo alterações nos aspectos que podem ser negociados. Mesmo que não se aprove a sua totalidade, desde que as partes mais importantes sejam aprovadas, o governo poderia alegar que fez a sua parte e que a recuperação da economia dependeria dos investimentos que seriam feitos, principalmente pelo setor privado.

Há que se admitir que o governo faz o que pode e não o que gostaria de fazer, dependendo fortemente do Congresso e sua fluida base de sustentação, que pouco pensa no país, mas nos interesses pessoais e grupais. Do ponto de vista técnico, o que seria desejável é que estes projetos estivessem prontos no seu conjunto, mas do ponto de vista político parece que o governo federal prefere ir aprovando o que é possível, mostrando que caminha no sentido desejado por muitos, mesmo que não seja possível na sua totalidade. Seria um pragmatismo para ficar para a história, que fez tudo que foi possível no seu curto mandato, ficando as demais tarefas com os que pretendem conquistar o próximo mandato na eleição de 2018.



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