Calamidade Recente do Supremo Tribunal Federal

2 de outubro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: a pé de cal do ministro Luiz Fux, não dá mais para continuar fingindo respeito ao Supremo Tribunal Federal, necessidade de aperfeiçoamentos para assegurar um mínimo de legalidade

A Constituição de 1988 deu a última palavra no Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas parece que os políticos em nada ajudaram para justificar a relevância deste organismo no seu efetivo funcionamento nas últimas décadas. Diversas administrações indicaram nomes que não contavam com o mínimo de contribuições jurídicas nas suas carreiras ao cargo de ministro. No passado, muitas notáveis personalidades fizeram parte do STF, ainda que não se deva se prender ao que já faz parte da história brasileira. O Legislativo, que deveria submeter os candidatos indicados para o Supremo pelo presidente da República a duros exames, não conta com figuras com notório saber jurídico, ao mesmo tempo em que aparentam admitir nomes modestos na esperança de usufruírem posteriormente de suas benesses.

Supremo Tribunal Federal presidido por Dias Toffoli

O recente episódio em que o ministro Luiz Fux impediu a Folha de S.Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula da Silva, ainda que o ministro Ricardo Lewandowski tivesse autorizado, leva muitos especialistas a contestarem a decisão tomada pelo primeiro. Tudo indica que este lamentável episódio está sendo corrigido, mas dá uma ideia pálida para a população da profunda confusão que reina entre seus membros, não havendo um mínimo de orientação comum do Supremo, que se desmoraliza ainda mais com episódios desta natureza. Não há como o povo brasileiro respeitar um organismo desta importância com tamanhas confusões. Ainda que nem tudo venha ao conhecimento da opinião pública, sente-se que há interesses pessoais de muitos ministros dificultando a ação clara da entidade máxima do país.

Muitos juristas entendem que prevalecendo a interpretação do ministro Luiz Fux estaria se estabelecendo a censura prévia para a imprensa no Brasil, que seria um retrocesso inadmissível.

Muitas decisões tomadas por ministros do Supremo são estranhas, indicando que no seio desta entidade máxima existem, no mínimo, grupos com posições claramente antagônicas. Se divergências entre ministros do Supremo são naturais, as posições majoritárias deveriam as que indicam para a população a orientação estabelecida para o país. Evoluções são possíveis sobre a interpretação de alguns aspectos, mas a Constituição brasileira é detalhista e não generalistal como a dos Estados Unidos, havendo necessidade de que alguns dispositivos fossem alterados pelo Legislativo com uma difícil reforma constitucional. A população parece interpretar que o Supremo está extravasando o seu papel, passando a invadir o que deveria ser do âmbito do Congresso Nacional.

Poderia se interpretar que o STF está invadindo áreas que deveriam ser o Executivo e do Legislativo, não havendo uma independência harmoniosa de poderes, como estabelecido na atual Constituição. O Judiciário estaria exercendo uma atividade política, o que é pouco conveniente. Parece urgente que haja uma correção de rumo da atual atuação do Supremo, na precária condição que se encontra o Brasil, sem regras claras para o seu funcionamento, com muitas normas dependendo do acaso de quem ficaria encarregado de examinar algumas questões, aumentando a incerteza jurídica.

Estas parecem ser algumas das questões que estão envolvendo a atuação do Supremo que acaba se extravasando para outros níveis do Judiciário.