O STF Interpreta a Constituição Brasileira
17 de junho de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Política | Tags: as decisões que estão sendo tomadas estão corretas mesmo para os leigos em assuntos jurídicos, as Forças Armadas não é um poder moderador como na época do Império, atentar contra esta interpretação acaba sendo um crime, mesmo que alguns não concordem está claro na Constituição Brasileira de 1966 que o organismo que a interpreta é o Supremo Tribunal Federal | 2 Comentários »
Isto de “a Constituição sou eu” é coisa do passado distante na história da humanidade, quando ainda havia o poder absoluto do rei, que acabou eliminado pelo parlamento. Hoje, qualquer país civilizado e democrático conta com poderes independentes que, no máximo, devem agir com harmonia com os demais. Ainda que o presidente da República seja eleito, ele também está sujeito ao estabelecido na Constituição e as Forças Armadas defendem o interesse do país. Se ele afirma que “chegou a hora”, só se pode entender que ele entendeu a situação em que se encontra, passando a moderar o seu comportamento. O professor Delfim Netto, que foi um dos constituintes de 1966, trata do assunto na sua coluna semanal na Folha de S.Paulo. Choca, portanto, como bem colocou o ministro Celso de Mello, um dos 11 membros do STF, quando alguém com autoritarismo formula críticas e desconsidera as decisões judiciais da mais alta corte brasileira.
Plenário do STF que vem se reunindo com o uso da internet devido ao problema do coronavírus