A Questão do Monopólio Estatal do Petróleo

18 de agosto de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: a questão no México, monopólios sempre ineficientes, paralelo com o Brasil, uma assunto emocional e político

A questão do monopólio estatal do petróleo no México, exercida pela Pemex é muito similar com a da Petrobras no Brasil, e está sendo objeto de mudança, como relata o artigo do The Economist desta semana. Também lá na década de 1930, o presidente Lázaro Cárdenas, considerado herói nacional, desenvolveu uma campanha com o mesmo lema do Brasil: o petróleo é nosso. Agora, diante da triste realidade da Pemex não dispor de recursos nem de tecnologia para continuar a sua exploração tanto em águas profundas como na exploração do xisto que ainda é poluente mesmo nos Estados Unidos, aquele país enfrenta a redução da produção nacional. O atual presidente Enrique Peña Nieto está propondo a reforma constitucional para permitir a exploração por outras empresas, ainda que poucos acreditem que o problema chegue a resultados compensadores, mesmo num prazo elástico.

Ainda que o assunto continue extremamente emocional em todo o mundo, com poucas empresas multinacionais dominando o mercado mundial de petróleo e seus derivados, a realidade é que está se caminhando a longo prazo para que este produto responsável pelo grosso do lançamento de poluentes na atmosfera perca a importância que já teve. Além das economias do seu consumo, fontes energéticas sustentáveis estão ganhando espaço e dia chegará, inclusive com a contribuição do hidrogênio, que o avanço tecnológico reduza ainda mais a sua importância na matriz energética mundial. No caso brasileiro também, ainda que continue persistindo a importância dos partidários do monopólio estatal pela Petrobras, vai ficando mais claro que ela, diante de suas limitações econômicas e tecnológicas, continue ampliando a importação de derivados do petróleo, causando um rombo na balança comercial. Fica cada vez mais evidente que o pré-sal é extremamente custoso, possivelmente não competitivo, principalmente com a atual expansão da exploração do xisto, por exemplo, e outros avanços tecnológicos nas fontes alternativas.

O mais provável é que este artigo receberá raivosas críticas dos que se consideram patriotas nacionalista brasileiros, que não conseguem entender que a Petrobras tem seus interesses próprios, que nem sempre coincidem com os do Brasil. O corporativismo que tomou conta deste monopólio vem usufruindo de privilégios que não são do conhecimento da opinião pública brasileira, inclusive em paraísos fiscais. A campanha do petróleo é nosso, que contou com heróis também no Brasil como Monteiro Lobato, referia-se a primeira metade do século XX, e neste quase um século mudou o mundo e o Brasil.

Qualquer monopólio é odioso e não conduz à eficiência econômica. Mas o assunto é da área política, pouco tendo de consideração da eficiência econômica. Muitas outras fontes de energia importantes para o país, como a hidroelétrica, já foram privatizadas, e continuam sendo reguladas por agências que não conseguiram firmar ainda a sua eficiência, como em muitos outros setores estratégicos.

Muitos brasileiros e mexicanos ficariam escandalizados se soubessem que muitas das operações de segurança nacional em muitos países estão terceirizadas, sendo operados por empresas privadas. As operações de decolagem e pouso nos porta-aviões norte-americanos são efetuadas por empresas privadas terceirizadas, porque proporcionam maior eficiência e custos mais baixos. Não é preciso ser um fanático privativista para constatar o que está acontecendo.

Uma parte da exploração que vem sendo efetuada no Brasil está licitada, e a Petrobras não conta com recursos suficientes para cobrir a parte que lhe foi concedida por lei, como no pré-sal. Já houve período em que tínhamos refinarias privadas, que acabaram sendo esmagadas pelos interesses da Petrobras. A petroquímica continua sendo comandada no Brasil também pela estatal, com participações minoritárias de grupos brasileiros, nos setores considerados estratégicos.

Parece que se chegará um dia a um arranjo pragmático, pois o Brasil não pode ficar amarrado permanentemente a um monopólio estatal de baixa eficiência. Mas, até lá, como no México, ainda haverá que se coexistir com lamentáveis ineficiências, ao lado de aproveitamentos duvidosos de privilégios existentes.