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Reforma Política Resumida Segundo O Globo (I)

25 de Maio de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: , , ,

clip_image001 O site de O Globo publica possíveis pontos principais cujas votações seriam provavelmente decididas ignorando estudos efetuados por uma comissão especial juntando os subsídios já existentes no Parlamento. Como a matéria é longa vamos tratar em diversos tópicos.

O Congresso Nacional iniciaria a votação de tópicos relacionados com a reforma política

Ainda que os eleitores brasileiros não estejam suficientemente informados sobre as opções que seriam votadas, o site de O Globo anuncia que sua votação poderia começar nesta semana, ignorando os estudos até efetuados por uma comissão especial criada no Congresso que já consumiu quatro meses de trabalho.

Segundo o divulgado neste site, os principais tópicos começariam com o sistema eleitoral. Seria adotado o chamado “distritão” para eleição dos deputados e vereadores, onde os eleitos seriam os mais votados sem que os votos excedentes beneficiassem outros candidatos. Com isto haveria um enfraquecimento dos partidos políticos que já estão desmoralizados no Brasil, personalizando mais os candidatos que possuem suas convicções pessoais sem que se respeite a orientação programática dos partidos. Visaria que os votos não tivessem mais relacionamento com outros candidatos pertencentes à mesma legenda, que seriam desconhecidos destes eleitores.

Como consequência colateral, não haveria um relacionamento mais profundo dos eleitores com os eleitos, o que permitiria sua fiscalização, pois em casos como do Estado de São Paulo seriam eleitos os 70 deputados federais cujos comportamentos dificilmente poderiam ser acompanhados pelos eleitores. Se os distritos fossem menores ou mistos, como existem em muitos países, os diversos partidos só poderiam apresentar um candidato em cada localidade, limitando os que teriam que ser acompanhados, quer sejam os eleitos ou os demais adversários que não foram eleitos, e ficariam também fiscalizando visando próximas eleições. Seriam todos conhecidos dos eleitores de um pequeno distrito, que poderia ser a junção de alguns municípios ou bairros de grandes metrópoles, cuja demarcação implica em trabalhos complexos.

No sistema distrital misto, uma parte dos eleitos seria assim eleita da mesma forma, além de outros constantes das listas dos partidos, aqueles mais conhecidos que teriam a função de pensar as grandes diretrizes que seriam adotadas no país, desobrigados de funcionarem como vereadores para cuidar de assuntos locais.

É verdade que não existe um sistema perfeito, mas esta fiscalização (que se chama accountability, em inglês) é importante, havendo casos em alguns países onde existe a possibilidade dos mandatos serem cassados pelos próprios eleitores (mecanismo chamado recall em inglês). Parece que estes mecanismos mistos estão funcionando melhor do que outros que têm sido utilizados no Brasil.

Evidentemente, os políticos não apreciam estes mecanismos que permitem a fiscalização de suas atividades, e a resistência para a sua adoção acaba sendo natural, a não ser que haja uma pressão popular para tanto.

Parece importante entender que a reforma política visa atender aos interesses dos eleitores e não dos eventuais políticos que seriam eleitos.

Normalmente, visando um equilíbrio de forças políticas num país, o número de deputados por Estado é decidido de forma discricionária, e em São Paulo acaba exigindo maiores votações, enquanto em outros pequenos Estados menos desenvolvidos o seu número acaba sendo mais baixo.

Estes assuntos e demais detalhes, normalmente, acabam sendo decisões da alçada da Justiça Eleitoral. Os demais tópicos serão discutidos em outros artigos.



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