Uma Perigosa Guerra Tributária

24 de dezembro de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: a redução da tributação nos Estados Unidos, consequências sobre localidades como Cingapura e Hong Kong, os efeitos sobre os países emergentes

A agressiva nova política fiscal dos Estados Unidos, aprovada no Congresso com o apoio do governo Donald Trump, já está provocando mudanças significativas de grandes grupos para o estabelecimento de suas sedes no mundo. Deve afetar diretamente regiões como Cingapura e Hong Kong que usavam suas baixas tributações para atrair empresas globais, não se sabendo ainda quais reações acabarão provocando sobre o resto do mundo, notadamente em países emergentes. Este assunto foi abordado por Takashi Nakano, num artigo publicado no site do Nikkei Asian Review.

Redução da tributação nos Estados Unidos já começa a afetar localidades como Cingapura e Hong Kong. Gráfico publicado no site do Nikkei Asian Review

Ainda que muitos considerem Donald Trump um grande provocador de confusões, o fato concreto de grande repercussão mundial foi a redução dos impostos para as grandes empresas que ele conseguiu aprovar no Congresso dos Estados Unidos. Muitos dos seus partidários estão eufóricos, com os democratas derrotados e provocando efeitos imediatos como o retorno da sede de grandes empresas que estavam no exterior, para deleite de sua população.

O CEO da Broadcom, a maior empresa de semicondutores dos Estados Unidos, Hock Tan, anunciou na Casa Branca, na presença do presidente Donald Trump, a volta de sua base fiscal de Cingapura para o país, diante da redução dos impostos de 35% para 21%

A Broadcom estima que US$ 20 bilhões de receitas anuais do grupo estarão de volta para os Estados Unidos. Até o momento, as prejudicadas serão localidades como Cingapura e Hong Kong que usavam seus baixos impostos para atrair empresas mundiais para estes centros. Isto certamente agravará a piora na distribuição de renda no mundo fazendo com que regiões que podem promover estas mudanças sejam beneficiadas, enquanto países emergentes como o Brasil sejam prejudicados sensivelmente, pois continuam necessitando de suas receitas tributárias.

Ainda que muitas empresas não mudem a sede fiscal devem ampliar as suas subsidiárias nos Estados Unidos, notadamente nos novos empreendimentos. De outro lado, outros países que contam com sedes de multinacionais devem cogitar do aumento de vantagens para os que lá cogitam se instalar, quando podem dispor de margens orçamentárias para tanto. Existem ainda empresas e localidades que estão acompanhando a evolução do problema para ver o que podem fazer. O que se espera é um aumento da guerra fiscal, no sentido da redução de impostos para os que podem e que costumam beneficiar os grandes investidores.

Evidentemente, não se trata somente do aspecto fiscal a ser considerado para estas decisões, mas o conjunto de vantagens que está sendo oferecido. No Brasil, existe uma resistência para a criação de zonas especiais, mas é uma possibilidade que também está sendo utilizado em outros países. Sem a presença de multinacionais, os desenvolvimentos tecnológicos se tornam difíceis, havendo menos concorrências para se manter competitivos no mercado mundial.

Parece indispensável que o Brasil pense seriamente na redução dos seus custeios, sem o que não há como cogitar na redução da tributação que está nos níveis estratosféricos.