Reações Democráticas Precisam Ser Complementadas

29 de março de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: as ameaças ao ministro Edson Fachin e familiares, improvisos, os atentados à caravana de Lula da Silva, reações democráticas no Brasil precisam ser complementadas

A imprensa está manifestando de forma bem generalizada reações democráticas de indignações com as ameaças feitas ao ministro do Supremo, Edson Fachin e seus familiares, bem como atentados com violências à caravana do ex-presidente Lula da Silva. No entanto, parece que medidas complementares precisam ser providenciadas para evitar a polarização e radicalização exageradas que estão tornando os debates emocionais, na ausência de propostas fundamentadas da parte dos que disputam atualmente o poder. Sem o devido respeito à Constituição, não parece que avanços significativos e funcionais possam ser obtidos deste estado de espírito atual dos eleitores brasileiros. As mudanças indispensáveis não parecem suficientemente discutidas.

O Supremo Tribunal Federal, presidido pela ministra Cármen Lúcia, parece não conseguir transmitir para o Brasil, infelizmente, uma imagem clara do Estado de Direito vigente no país, em que pesem as divergências naturais de opiniões existentes em variadas frentes

Na medida em que uma Constituição brasileira exageradamente detalhada como a de 1988 é confundida com a norte-americana que somente se resume em princípios gerais que regem os Estados Unidos, permitindo a evolução das interpretações dadas pela Corte Suprema daquele país, parece que se geram condições para parte da instabilidade política. Na atual disseminação superficial de muitas informações que interessam aos grupos que disputam o poder, muitos eleitores são conduzidos para opções que não parecem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Aprendendo um pouco da longa e sofrida história pelos países ocidentais como orientais por muitos séculos, observa-se que foram acumulados experiências no preparo adequado dos responsáveis pela administração pública. Na China, os mandarins foram preparados para administrar o gigantesco País do Meio, dependendo dos seus próprios méritos. No Japão, na Era Meiji, foram organizadas suas principais universidades para preparar administradores daquele país, na política e na burocracia, que também supriam as necessidades das empresas privadas. Na Europa, a partir das necessidades militares como na época de Napoleão Bonaparte foram sistematizados os conhecimentos como do Estado Maior, caminhando posteriormente para a Escola Nacional de Administração Pública, onde partidários de diversas ideologias aperfeiçoavam seus conhecimentos sobre os principais problemas do país, bem como administrá-los. Na Alemanha, a Escola de Administração das Finanças preparava os burocratas para os problemas que necessitavam enfrentar, que foram adaptados no Brasil. Os exemplos são muitos em todo o mundo que mostram que estes assuntos são sérios e não comportam improvisos.

Mesmo com a nossa experiência limitada no Brasil, observou-se que nas reorganizações dos ministérios, do Banco Central do Brasil e do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária havia necessidade de se contar com especialistas em administração pública. A FGV – Fundação Getúlio Vargas e a FEA – USP, entre outras, contavam com especialistas que estudavam estes assuntos. Visavam que um mínimo de racionalidade fosse introduzido com carreiras de funcionários que pudessem ser promovidos também pelos seus méritos, não se restringindo somente ao tempo de serviço. Ainda que reconhecendo a necessidade de um mínimo de flexibilidade, o que se generalizou na administração pública brasileira foi a disseminação exagerada dos cargos chamados de DAS – de livre nomeação dos seus dirigentes máximos, acabando por prevalecer o critério político, o que é mínimo somente no setor militar.

Os diversos candidatos para as próximas eleições parecem preparar somente programas gerais para uso na mídia, sem que os assuntos mais graves do Brasil contem com estudos profundos que apresentem as opções existentes para enfrentá-los, que certamente demanda muito tempo e persistência no trabalho. O problema da previdência social com o forte desequilíbrio do setor público e privado parece ter sido abandonado. A difícil reforma fiscal e tributária na Federação não parece contar com estudos profundos sobre a sua implementação. Os adequados controles para os abusos e insuficiências do setor público parecem pouco claros. Os equacionamentos da educação, da saúde, da segurança pública e das pesquisas indispensáveis não parecem suficientemente estudados nas suas dificuldades com as limitações dos recursos disponíveis. O controle do Judiciário e do Legislativo para uma adequada harmonia dos poderes não parece considerado um assunto de relevância. São infindáveis os problemas que poderiam ser apontados.

O que parece indispensável é que, aproveitando a atual indignação da população brasileira, as discussões de alguns dos temas acima apontados tenham possibilidade de aperfeiçoamentos, de forma que os eleitores tenham real condição por optar pelo candidato que se ajuste às suas preferências, não dependendo do marketing político que procura vender programas que não têm condições de ser implementados.