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Experiências Com as Agências Reguladoras no Brasil

24 de Maio de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: , ,

Tudo indica que a comprovada ineficiência da administração pública, principalmente com a sua falta de flexibilidade e excesso de burocracia nos seus três níveis, federal, estadual e municipal, levou à criação de inúmeras agências governamentais para regularem serviços públicos que seriam executados pela iniciativa privada. Alem de estabelecer regras para o setor, deveriam controlar a qualidade na prestação dos serviços para a população. Apesar do empenho dos governos na procura do aumento de sua eficácia, constatam-se dificuldades que persistem que em parte podem ser atribuídas à falta de experiência. Mas há indicações que muitas delas acabam sendo influenciadas fortemente pelas poderosas empresas que deveriam ser fiscalizadas, defendendo mais os seus interesses que são concentrados, do que os da população que são disseminados.

Entre as agências reguladoras nacionais, destacam-se as que foram criadas desde 1996, como a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, a ANP – Agência Nacional de Petróleo, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANA – Agência Nacional de Águas, a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a ANAC – Agência Nacional de Aviação, entre as mais destacadas.

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