O Controle dos Representantes pelos Representados
8 de dezembro de 2011
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: dificuldades em muitos países, exemplos brasileiros, o problema da “accountability”
Observando-se os inúmeros problemas recentes nos mais variados países diante da crise que está se enfrentando em todo o mundo, que inundam todos os veículos de comunicação social a ponto de provocar uma saturação na capacidade da população em absorver tantas notícias restritivas, identificam-se alguns problemas que têm origem comum. As populações representadas não encontram um mecanismo eficiente no controle das decisões tomadas pelos seus representantes, processo que é conhecido em inglês difícil de ser traduzido adequadamente, como “accountability”. As eleições em muitos países estão mostrando a insatisfação da população com as medidas tomadas pelas suas autoridades, preferindo substituí-las por outros eleitos que devem enfrentar dificuldades semelhantes. No fundo, os recursos disponíveis não permitem atender todas as aspirações da população, mas em muitos países os dispêndios continuam sendo maiores que os suportáveis, gerando déficits indesejáveis.
No caso brasileiro, tanto o Legislativo como o Judiciário, bem como algumas instituições como as universidades, em nome de suas autonomias, decidem sobre suas próprias remunerações tendendo a aumentar as despesas públicas. Mas quem acaba sendo cobrado pelos déficits públicos são os membros eleitos do Executivo. Não há uma cobrança funcional da população e dos eleitores sobre os eleitos para o Legislativo ou sobre os membros do Judiciário que têm asseguradas elevadas vantagens em suas carreiras. Por exemplo, as aposentadorias dos membros do Judiciário no Brasil são muitas vezes superiores aos do Legislativo, que são bem melhores que do Executivo. E todos são bem superiores que os do setor privado. As responsabilidades por todas estas faltas de funcionalidades acabam se concentrando nos membros eleitos para o Executivo.
Palácio do Planalto, o Congresso e o STF
