Discussão da Independência ou Autonomia do Banco Central
9 de novembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias | Tags: as considerações pragmáticas, frequentes discussões sobre o Banco Central, problemas de política econômica
Muito papel e tempo são gastos na discussão sobre as conveniências de independência ou autonomia do Banco Central, que não se restringe ao caso brasileiro. Um artigo sobre o assunto foi publicado no suplemento Eu & Fim de Semana do jornal Valor Econômico. Parece que existe uma apreciável maioria sobre a eficácia da política econômica quando existe um mínimo de coordenação sobre os instrumentos disponíveis para as autoridades, onde há um destaque para a política fiscal e monetária, mas que podem envolver outras como a salarial, industrial, de comércio exterior etc. Para tanto, os que representam o governo eleito democraticamente cabe a responsabilidade pelos resultados, e não seriam os aprovados indiretamente, com mandatos fixos, que poderiam se sobrepor à vontade popular, ainda que algumas pessoas achem que tecnocraticamente poderia se impor restrições ao poder Executivo. Se esta lógica for aceita, a discussão seria acadêmica ou política, e não da eficácia econômica.
Existem as mais variadas situações para as autoridades monetárias no mundo, e os analistas que não possuem experiências executivas tendem a imaginar que o mandato para os dirigentes do Banco Central seja somente a meta inflacionária, estabelecida por alguma autoridade. No Brasil, esta é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, hoje constituído por uma ficção, pois se restringe ao Ministro da Fazenda que é o seu Presidente, Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e ao Presidente do Banco Central, que é o seu Secretário Executivo. Os que são realistas admitem que tal Conselho não existe na realidade, havendo no máximo uma troca de ideias gerais entre estes poucos membros.
