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Relações do Executivo com o Legislativo

7 de novembro de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: , , ,

O noticiário da imprensa brasileira vem refletindo os problemas entre o Executivo Federal e o Legislativo, quando os projetos de interesse do governo não possuem posições que são de interesse dos congressistas. Isto vem acontecendo com certa frequência como na atual reformulação da repartição dos royalties do petróleo, quando se informa que o governo Dilma Rousseff desejaria que, além de beneficiar todos os municípios e não somente onde o petróleo é extraído, também que uma parte fosse destinada à ampliação dos gastos em educação.

Um projeto já aprovado pelo Senado Federal veio a ser confirmado na Câmara dos Deputados, promovendo a distribuição das arrecadações dos royalties por todos os municípios, o que atende ao interesse da grande maioria dos congressistas. Como atualmente os municípios e os estados onde se efetua a extração é que são beneficiados, que contam com número limitado de congressistas, e o governo federal pretendia contemplar também o setor de educação, a pretensão do Executivo foi derrotado. Havia ainda a possibilidade de um veto da presidente Dilma Rousseff, mas a sua derrubada resultaria numa derrota mais marcante, informando-se que se cogita deixar que o Supremo Tribunal Federal decidisse sobre o assunto, por ser um assunto também constitucional.

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Plenária da Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro de 2012

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