Tentando aproximar a Ásia da América do Sul e vice-versa

Problemas Potenciais com Estatais Estrangeiras

18 de maio de 2010
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais | Tags: , ,

Os jornais registram o aumento de investimentos estrangeiros no Brasil, alguns controlados por empresas estatais onde governos estrangeiros possuem o controle. Isto vem ocorrendo em empresas agropecuárias, proprietárias de imóveis rurais no Brasil, de empresas de mineração com controle de jazidas, e concessionárias de serviços públicos. Recente, muitos se referem a países asiáticos.

A legislação brasileira, a partir da Constituição e muitos outros diplomas legais, apresentam condições específicas para tanto, pois imóveis de governos estrangeiros só podem ser de embaixadas e consulados, que ganham o “status” de extraterritoriedade, passando a se tornar de outros países. Estas dificuldades exigiram soluções complexas no passado, sendo que algumas agências de governos estrangeiros se tornaram “anexos” de consulados. Agências bancárias de estatais no exterior, normalmente exigem autorizações especiais, com reciprocidade.

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