Tentando aproximar a Ásia da América do Sul e vice-versa

Excessivo Envolvimento Político em Questões Judiciárias

3 de julho de 2017
Por: Kazuhiro Kurita | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: , , ,

Os problemas políticos não parecem restritos ao Brasil, ocorrendo também nos Estados Unidos, na Europa e no resto do mundo. Mas existem países que contam com uma tradição histórica e cultural que ajudam nas análises das evoluções possíveis, enquanto por aqui acaba disseminando uma insegurança fragilizando o sistema democrático, a ponto de alguns acadêmicos indicarem que ele está em risco.

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Raquel Dodge, a possível futura procuradora geral da República, com um bom currículo e tradição de trabalhos de qualidade, mas envolvida em muitas especulações da imprensa

As últimas decisões da cúpula do sistema jurídico brasileiro demonstram, infelizmente, a exagerada interferência política que torna possíveis mudanças nas tendências de questões vitais para o país, gerando um aumento da incerteza sem benefício a ninguém. Este é um problema oriundo do passado e que se esperava estivesse superado em grande parte. O país já sofre por meses uma intensificação do clima de incerteza que todos gostariam de ver reduzido, permitindo a visualização das possibilidades futura de questões políticas e econômicas baseadas no que já existe de seguro com base na Constituição de 1988.

Em tudo aparentemente existem, lamentavelmente, mais do que um Supremo Tribunal Federal que deveria dar a última palavra sobre todas as questões envolvendo interpretações do constante na Constituição ou o que não está disposta nesta Carta Magna de forma clara. Isso na medida em que muitos dos seus membros mais elevados manifestam suas opiniões antecipadamente pelos meios mais variados sobre questões relevantes, quando deviam fazê-los somente nos autos.

No Supremo acaba havendo uma necessidade de se estabelecer numa conversa interna e reservada para fixar um mínimo de posições comuns que deveriam também ser discutidas com os outros poderes. As muitas versões que acabam sendo disseminadas, inclusive pela imprensa, geram mais inseguranças num momento em que decisões empresariais deveriam ajudar a recuperar a economia brasileira, com cada poder no seu lugar.

Alguns meios de comunicação social estão envolvidos em verdadeiras campanhas tentando induzir a opinião pública para a adoção de determinadas posições. Isto tende a levar outros a terem posições contrárias. Ao mesmo tempo, o governo desenvolve uma intensa campanha publicitária com fatos discutíveis e despendendo verbas astronômicas na atual crise. Ainda que existam em todas as democracias possibilidades de opiniões divergentes, haveria que se consagrar as prevalecentes por representarem as preferências da maioria da sociedade brasileira, que já são difíceis de serem constatadas dadas as limitações das atuais representatividades.

Em muitos países, as eleições recentes vêm provocando mudanças significativas nos seus cenários político-partidários, com alterações que não eram esperadas. Os partidos que procuram se manter no poder com imensos balcões de negócios estão sendo desalojados nas eleições, como pode ser o caso do PMDB atual no Brasil. A grave situação enfrentada na atualidade obriga que se pense em soluções que permitam traçar como suportar mais um ano e meio até que haja um novo governo, sem se que visualize um quadro de preparação adequada para tanto de todas as partes envolvidas. Não parece que isto seja possível sem que se considerem os aspectos morais deste tipo de política, como se a manutenção do poder devesse ocorrer a qualquer custo.

Tudo indica que a atual corrupção não seja mais suportável para a sociedade brasileira. Alegar que só desta forma reformas relevantes possam ser aprovadas certamente aparenta ser uma falácia. Pois nas negociações atuais nem as reformas trabalhistas quanto mais as previdenciárias não parecem ser de moldes para resolver os graves problemas brasileiros em sua profundidade. Mesmo que as intenções iniciais tenham sido boas, elas foram desfiguradas tornando-se insuficientes e os investidores não se fiam nos governos amorais que são insustentáveis a longo prazo.

A nova procuradora-geral da República, com a sua formação em cursos como de Harvard e pelas atuações recentes, não aparenta ser uma personalidade que possa ignorar toda esta situação, pois estaria frustrando todos que pensam mais profundamente nas raízes dos atuais problemas brasileiros. Por mais desorganizados que estejam os diversos segmentos da sociedade brasileira, não parece possível fazer engolir goela abaixo todas estas barbaridades recentes, vendo o que está ocorrendo em muitos países no mundo.

A esperança é que prevaleça o mínimo de racionalidade, ainda que isto pareça um sonho, reconhecendo que não resta tempo para soluções mais profundas que só poderão ser resolvidas depois das indicações das eleições, ainda que os sucessos não estejam garantidos. Se o governo atual optou por um regime legal inexistente de presidencialista-parlamentarista, há que se tentar outros mecanismos pragmáticos que permitam uma convivência das diversas forças políticas na determinação as diretrizes que viabilize a transição do país por este ano e meio dramático, sem que se aprofundem as distorções morais atualmente existentes.

Espera-se que a pinguela pela qual se terá que passar a transição aguente as naturais tensões que tendem a se intensificar em períodos como este. Mas, não nos resta senão contar com um mínimo de otimismo, pois as alternativas aparentam ser todas piores.



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