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Aperfeiçoamentos nos Cadastros do INCRA

5 de Fevereiro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: , , , ,

Quando foi criado o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com a fusão do INDA – Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrária e do IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, instituiu-se um cadastro das propriedades rurais, com declarações voluntárias para a tributação do ITR – Imposto Territorial Rural, pois não havia uma estrutura administrativa para examinar a veracidade destas declarações. Aperfeiçoamentos foram introduzidos ao longo do tempo. Com a instalação do Radambrasil, iniciou-se o mapeamento de parte deste imenso Brasil, começando pela Amazônia, ainda de forma precária. Com o avanço das tecnologias dos satélites, conseguiu-se um bom mapeamento do Nordeste brasileiro, que era uma área crítica do ponto de vista da documentação fundiária, muitos que tinham origem nos precários registros paroquiais cujas delimitações eram extremamente deficientes. Os dados da Amazônia sempre foram imprecisos, até porque alguns pontos de referência como os rios mudam de posicionamento depois das inundações anuais. Origens de diferentes países foram aceitos para a definição das fronteiras internacionais.

Com a ajuda de instituições de fomento internacional como o Banco Mundial foi se aperfeiçoando estes mapeamentos que permitiram acelerações das ações jurídicas de discriminações das terras, que conferiam o confronto das diversas propriedades. Só com a implantação do uso e aperfeiçoamento do GPS – Global Position System, originalmente de uso militar, tornou-se factível determinar com maior precisão os pontos que marcam as delimitações das propriedades. A longa experiência no INCRA permitiu-me contribuir com parte destes avanços que foram ocorrendo nas últimas décadas, que tinham começado com as trabalhosas tarefas de fixação de pontos determinados pelos levantamentos topográficos.

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Satélites permitem o uso do GPS para maior precisão nas delimitações de propriedades rurais

Hoje, os instrumentos com que se contam permitem acelerar os trabalhos das Ações Discriminatórias de Terras, que permitem um mapeamento perfeito, com as confrontações das diversas propriedades rurais, que muitas vezes são retardadas por outras ações judiciais. Por exemplo, todo o Pontal do Paranapanema no Estado de São Paulo eram reservas florestais que foram griladas por fazendeiros que procuram dificultar suas correções.

Só por alguma curiosidade, havia alegações de propriedades com documentos antigos, inclusive de empresas estrangeiras, que pelas suas descrições elas iam do rio Amazonas e chegavam a Cuba… As sobreposições de propriedades no Brasil Central teriam que admitir quatro andares numa mesma localidade, com documentos oficiais brasileiros…

Portanto, a denúncia do jornal O Estado de S.Paulo, como os constantes dos artigos de Roldão Arruda, que os cadastros do INCRA somam 600 mil quilômetros quadrados de terras mais do que todo o território brasileiro não devem ser surpresas. Estes cadastros terão que ser aperfeiçoados para a devida correção, admitindo-se que eram somente para bases para a tributação do ITR – Imposto Territorial Rural, não servindo como prova da autenticidade de uma documentação fundiária. Os registros cartoriais, lamentavelmente, vêm deste os períodos em que eles eram feitas nas paróquias, no Brasil colonial, não sendo igualmente confiáveis.

Somente as ações judiciais de discriminação das terras vai permitir a clara aceitação das documentações fundiárias, sendo um trabalho demorado, por pequenas regiões para serem precisos. Lembrando-se que algumas terras como as das fronteiras internacionais ou das margens das rodovias como BRs são federais, e outras são de jurisdição estadual, e os trabalhos podem ser acelerados mediante convênios. A segurança dominial é de grande importância para o desenvolvimento do país, pois permitem que estas propriedades sejam financiadas pelas instituições financeiras, públicas como privadas.



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